“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 03 de Agosto de 2020 e término em 31 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 03/08/2020 revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Setembro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal