PORTARIA Nº.511/2020
3 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 23/09/2020, com término em 21/12/2020, referente ao período aquisitivo de 26/02/2013 à 25/02/2018, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARLY PEREIRA DE OLIVEIRA, servidora efetiva, admitida em 26/02/2008, nocargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA com matricula no RH nº. 1073, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Setembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL