Audiência Pública – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Srª. MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita do município de Pedra Preta Estado de Mato Grosso, considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal e a obrigatoriedade de o município cumprir as disposições constantes da Lei nº. 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei no 9.605/1998; e ainda, cumprir as disposições constantes no Decreto nº 5026/2011, convoca a todos para participarem da Audiência Pública que tratará sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. RETIFICA A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 17/09/2015, PARA O DIA DE 24/09/2015, com início às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua: Noda Guenko, 338, nesta cidade.

Pedra Preta – MT, 08 de Setembro de 2015.

MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI

Prefeita