CONTRATO nº: 20/2020 – PGM-PMR

CONTRATADO: V CORDEIRO FILHO LIMPEZA URBANA – EPP

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços, pelo regime de empreitada global, para a execução de reforma e adequação do imóvel onde funciona a unidade de saúde para atendimento e enfrentamento ao covid-19 em caráter de urgência no município de Rondolândia/MT, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações e constantes na planilha, memorial, projeto arquitetônico e estruturas.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde de fls. 326, informando a necessidade de se realizar o aditivo de acréscimo ao contrato no percentual de 49,90510% do seu valor global;

Considerando a opinião favorável da Procuradoria Jurídica quanto aos limites previstos na Lei nº 8.666/93;

Considerando que as recomendações do órgão jurídico foram cumpridas, permanecendo a necessidade de a Administração promover o termo aditivo de acréscimo do contrato;

AUTORIZO:

1- A realização do termo de aditivo de acréscimos ao contrato 20/2020-PMR tendo como contratada a empresa V CORDEIRO FILHO LIMPEZA URBANA – EPP, CNPJ nº 13.089.691/0001-93 nos termos e condições informados nos autos.

Rondolândia - MT 02 de setembro de 2020

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Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito