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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.440 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

“Altera o Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, possibilitando a realização de Convenções Partidárias, dispondo, assim novas Medidas Preventivas referente ao coronavírus – COVID – 19”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as proximidades das Eleições Municipais, as quais serão realizadas a partir do dia 15.11.2020 (1º Turno);

Considerando que a Lei das Eleições nº 9.504/1997, que prevê as Convenções Partidárias a serem realizadas no período de dia de 31 de agosto a 16 de setembro de 2020;

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 6º. .........................................................................................................................

Parágrafo Único. Ficam excetuados do caput do art. 6º, as reuniões de cunho Religiosos, bem como as reuniões e Convenções Partidárias.

Art. 2º. Fica alterado o art. 7 ao Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 7. Ficam autorizadas as Reuniões e Convenções Partidárias, bem como as atividades de cunho religiosos, adotando-se as seguintes medidas:

I. Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos, calçados e medidor de temperatura corporal;

II. Distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, com marcação de assentos permitidos e proibidos.

III. Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

IV. Proibição de entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

V. Proibição de entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento onde será realizada a atividade seja de cunho religioso ou inerente às Convenções Partidárias.

VI. Ficam regulamentados que os encontros religiosos da zona urbana do Município serão realizados aos domingos das 19h30m até as 20h30m e na zona rural os líderes religiosos poderão realizar um culto/reunião por semana, em cada localidade em que houver sede fixa do templo/igreja, com o mesmo prazo de duração do estipulado à zona urbana.

VII. As reuniões e Convenções Partidárias poderão ocorrer em quaisquer dias e horários, tendo em vista o exímio prazo legal determinado para a realização das mesmas.

Art. 3º. .Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2.020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal