TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2020

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e do Decreto 9.412/18, bem como pela Medida Provisória 961/20, em seu art. 1º, inciso I, alínea “a”, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa DR CONSTRUÇÕES ELETRICAS EIRELI – CNPJ 36.058.285/0001-69, para contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.: no valor total de R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, para o Exercício Financeiro de 2020. Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 05 de junho de 2020.

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RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL