“Dispõe sobre a concessão do Benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. JUCICLÉIA BATISTA GOMES, ADRIAN BATISTA DA SILVA e HUDSON MYGUÉL MILOME DA SILVA.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso II, da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, rateado em partes iguais, equivalente à (33,33%) em favor da Sra. JUCICLÉIA BATISTA GOMES, companheira do "de cujus", portadora do RG nº 2059275-2 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 029.611.091-40, aos filhos menores, o equivalente à (33,33 %) em favor de ADRIAN BATISTA DA SILVA, nascido no dia 28 de Março de 2005, portador do RG nº 2663249-7 SJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 059.527.501-09, ambos residentes e domiciliados na Travessa n. 12, Vila Santana, Q-34, L-08, Sinop/MT, CEP - 78550-000 e (33,33 %) e em favor de HUDSON MYGUÉL MILOME DA SILVA, nascido no dia 05 de Janeiro de 2009, Certidão de Nascimento sob o registro da MATRÍCULA nº. 063651 01 55 2009 1 00078 173 0044096 89 e CPF nº 071.126.311-65, residente e domiciliado na Av. União do Norte, Q-49, L-08, Residencial Daury Riva, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do segurado Ativo Sr. FLORIVAL LORENÇO DA SILVA, ocorrido no dia 12/07/2015, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.17264P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 27 de Agosto de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício