Processo nº 058/2020 Dispensa de Licitação nº 034/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c artigo 4º, 4-A e 4-B da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações posteriores pela Medida Provisória nº 926/2020 de 20/03/2020 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 21.368.399/0001-38, com sede à Rua Mirim QD 43 – Lote 5 – s/n – Vila Alzira, Aparecida de Goiania-Goias, que irá fornecer diversos materiais de consumo de uso hospitalar em atendimento ao corona vírus (COVID-19) perfazendo o valor total de R$ 15.213,55 (quinze mil, duzentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 03 de Setembro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal