“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Proporcional a servidora Sra. LUZIA DE SOUZA MATOS DA SILVA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Proporcional, a servidora Sra. LUZIA DE SOUZA MATOS DA SILVA, brasileira, viúva, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0851962-5 SJSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 593.036.111-87, residente e domiciliada na Rua dos Manjoleiros, nº. 1298, Bairro Jardim Imperial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, referência Classe “B”, nível “03”, Tabela XLV da Lei 2095/2014, de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.15846P, a partir de 04 de Agosto de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 25 de Agosto de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT