Portaria 238/2020 de 02 de Setembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação celebrando entre o Município de Confresa e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos conforme estabelece a Lei Federal nº 10.696, de 02 de julho de 2003;

CONSIDERANDO que compete o ente municipal a nomeação de coordenador local para o PAA e o seu respectivo suplente, conforme estabelece na alínea “j” da Cláusula Quarta do referido Termo de Cooperação.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Coordenador Local e seu respectivo suplente para operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos com atendimento aos agricultores e entidades recebedoras os seguintes servidores municipais:

FUNÇÃO	SERVIDOR	CPF
COORDENADOR LOCAL	GILMAR BARBARESCO	534.320.376-00
SUPLENTE	ANDREIA XAVIER RIBEIRO BOZA	752.219.342-72

Art. 2º - A participação dos servidores neste Programa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Setembro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal