“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a servidora Sra. MARIA APARECIDA RAMOS LIMA PEREIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, Art. 13, §1º, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Integral, a servidora Sra. MARIA APARECIDA RAMOS LIMA PEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 608.084 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 429.342.651-53, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº. 726, Bairro Maria Vindilina, Sinop/MT, CEP - 78553-051, EFETIVA no cargo de ZELADOR, referência Classe “D”, nível “04” - Tabela XL da Lei 2095/2014, de 16 de dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.17297P, a partir de 04 de Agosto de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 27 de Agosto de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício