“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL ao servidor Sr. BIBIANO RIBEIRO DOS SANTOS.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, ao Sr. BIBIANO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n°.1088000-3, SJ/MT e inscrito no CPF sob o n.º 791.562.401-63, residente e domiciliado na Estrada Amélia, Chacára nº. 01, Comunidade Betel, Sinop/MT, Matrícula PreviSinop sob nº 201567, EFETIVO no cargo de GARI, Referência Classe "A", Nível "06" - Tabela XL, da Lei 2095/2014, de 16 de Dezembro de 2014, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, com proventos Proporcionais, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.17300P, a partir de 03/08/2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Sinop/MT, 02 de Setembro de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício