PORTARIA N.º 507/2015
10 de Setembro de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a servidora CLEUSA NASSILDE MAGNANI SEREGHETTI.”
A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, a Sra. CLEUSA NASSILDE MAGNANI SEREGHETTI, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 997065 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 651.745.001-78, residente e domiciliado na Rua Dos Majoleiros, nº. 58, Bairro Jardim Imperial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, Matrícula PreviSinop sob nº 002341, EFETIVA no cargo de ZELADOR, Referência Classe "A", Nível "06" - Tabela XL, da Lei 2095/2014, de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.15851P, a partir de 04/08/2015 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Sinop/MT, 27 de Agosto de 2015
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PreviSinop
HOMOLOGO:
ROSANA TEREZA MARTINELLI
Prefeita Municipal em exercício