PORTARIA Nº. 512/2020
4 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado:
I – Titular: ANDREIA HATSCHBACH DE FREITAS, servidora efetiva, admitida em 02/06/2006, nocargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizante,com matrícula RH 749; Suplente: MARIA SUELY MAGALHÃES GOMES, servidora efetiva, admitida em 01/04/2004, nocargo de Professor, com matricula no RH nº. 086; ambas lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | CONTRATADO | OBJETO |
| 49/2020 | 20/08/2020 | A. LUIZ DE ARAUJO LEITE – ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA EUMANO APOLINARIO NIGRI, DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0150-2020, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA-SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT. |
Artigo 3º. – O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2020 até 19.08.2021, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 04 de Setembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL