“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. IVETE ANTONIA DEL BEL.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alinea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Social dos Servidores Municipais de SInop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. IVETE ANTONIA DEL BEL, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 642.358 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 005.808.711-77, residente e domiciliada na Rua dos Eucaliptos, nº. 834, Bairro Jardim Imperial, Sinop/MT, CEP - 78555-016, EFETIVA no cargo de PROF. COM MAGISTÉRIO 20hs, Referência Classe “A”, nível “05”, Anexo I da Lei Complementar nº. 110/2015, de 10 de fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.02.17309P, a partir de 03 de Agosto de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 27 de Agosto de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício