PORTARIA N.º051/2020

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 074/2013, que concedeu o benefício de pensão por morte em nome da Sra. Leidiana de Souza Araujo da Costa, em decorrência do falecimento do segurado, Sr. Valdinei Geovanildo da Costa.

O Prefeito do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 074/2013, publicada no Diário Oficial de Contas, em 26 de fevereiro de 2015, Edição nº 2.173, que versa sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em nome da Sra. LEIDIANA DE SOUZA ARAUJO DA COSTA, casada, portadora do RG n.º 1580927-7 SESP/MT e do CPF n.º 009.779.281-1, residente e domiciliada no Município de Acorizal/MT, em decorrência do falecimento do Sr. VALDINEI GEOVANILDO DA COSTA, casado, portador do RG nº 1098578-6 SEJUSP/MT e do CPF nº 843.757.441-20, servidor efetivo, no cargo de Fiscal de Consumo, classe “C”, “Nível” 02, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Água e Esgoto, devidamente matriculada sob o n.º 290, referente ao processo administrativo do ACORIZAL-PREVI, n.º 2013.07.00002P:

Onde se lê:

“ ...Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Art. 28, inciso II da Lei Municipal nº 617/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal/ MT e, dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Valdinei Geovanildo da Costa, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1098578-6 - SSP/MT e do CPF n.º 843.757.441-20, servidor ativo no cargo de Fiscal de Consumo, Nível “02”, Classe “C”, lotado no ACORIZAL-PREVI, devidamente matriculado sob o n.º 290, com proventos INTEGRAIS, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da Sra. Leidiana de Souza Araújo...”;

Leia-se:

“ ...Considerando o Art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 7º, inciso I, 28, inciso II; e 29, inciso II da Lei Municipal n.º 617/2005, de 01 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal/ MT e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Valdinei Geovanildo da Costa, brasileiro, casado, portador do RG nº 1098578-6 SEJUSP/MT e do CPF nº 843.757.441-20, servidor ativo no cargo de Fiscal de Consumo, classe “C”, “Nível” 02, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Água e Esgoto, devidamente matriculado sob o n.º 290, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da Sra. Leidiana de Souza Araújo da Costa...”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Acorizal/MT, 03 de setembro de 2020.

MARCO ROGERIO PEGORARI Secretário Municipal de Administração

Homologo:

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeitura Municipal