PORTARIA N.º 490/2015
10 de Setembro de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. IRIA BARBIERO.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. IRIA BARBIERO, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 11R1076613 SSI/SC e inscrita no CPF sob o n.º 605.241.709-91, residente e domiciliada na Rua das Jaqueiras, nº. 754, Bairro Jardim Celeste, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40hs C/PÓS, Referência Classe “C”, Nível “06”, da Lei Complementar n. 110/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17240P, a partir de 01 de Julho de 2015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Sinop/MT, 27 de Agosto de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
ROSANA TEREZA MARTINELLI
Prefeita Municipal em exercício