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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 32/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 49/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LEITE E RIBEIRO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.513.468-4 para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORITORIAL - KITS DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA PACIENTES CONFIRMADOS A COVID-19, no valor total de R$ 65.521,80 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos. ) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 03 de setembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito