PORTARIA n° 211/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020, aos (as) servidores (as):

IVONEY JUNIOR DE ALVARENGA,matricula 953, referente ao periodo aquisitivo de 18/05/2014 A 17/03/2019;

ROSINETE APARECIDA SILVA SOUZA, matricula 11446, referente ao periodo aquisitivo de 19/12/2013 A 18/12/2018;

IDEVAL PINAFFI,matricula 732, referente ao periodo aquisitivo de 12/03/2010 A 11/03/2015;

MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, matricula 03, referente ao periodo aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020;

NILVA SUELY BACA, matricula 1219, referente ao periodo aquisitivo de 10/02/2012 A 10/02/2017;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito