PORTARIA n° 212/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORAS EFETIVAS.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01/SETEMBRO/2020, Licença prêmio aos servidores (a), a ser gozada nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020, aos senhores (a).

ANISSANDRA NUNES BEZERRA, matricula 11349, Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/02/2010 A 04/02/2015.

ROSEANE SANTOS PAULA, matricula 5464, Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 31/12/2012 A 30/12/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito