ALTERA O DECRETO Nº 2963, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Prefeita Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe são Conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

ART. 1º - Fica alterado o artigo 3º do Decreto 2963/2020, passando a vigora com a seguinte redação:

“Art. 3º - Fica determinado toque de recolher, das 0h até as 04h00 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do Município de Juruena, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais ou sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência, durante este horário a polícia poderá fazer abordagem em veículos e pedestres aplicando-lhes as penalidades cabíveis”.

ART. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena, 03 de Setembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeitura Municipal de Juruena