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Pref. Nossa Senhora do Livramento

6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº1609/2020 e 1709/2020 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 010/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de engenharia e pela empresa constantes no Processo Administrativo nº1609/2020 e 1709/2020 ao contrato nº 010/2020 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 referente Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA. Empresa: Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-00, firmam o termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 01 (um) mês a contar a partir do termino da vigência do quinto termo aditivo de prazo em 09/09/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DO OBEJTO

O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro,

Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-00

Item

Descrição

Unid

Quant

Valor Unit (R$)

Valor Total(R$)

LOTE I

- Implantação de Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada- Área do Campo de Futebol -Distrito do Pirizal- Nossa Senhora do Livramnto-MT.

SERVIÇO

01

R$ 12.523,60

R$ 12.523,60

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Secretaria/ Programa

Projeto/Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

SAÚDE

2305

360

44.90.51

100

R$ 12.523,60

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 394/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 010/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 31 de Agosto 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53