ASSUNTO : pedido de conversão em pecúnia de 1/3 das férias período aquisitivo 31/09/2018 a 30/09/2019, cumulado com prorrogação e agendamento do gozo relativo as férias adquiridas do período 01/10/2017 à 30/09/2018 e 31/09/2018 até 30/09/2019 para a servidora VANDERLEIA SOARES DA SILVA, Agente Fazendária, matricula nº 282, que encontra no exercício do cargo de secretaria municipal de fazenda e desenvolvimento.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do e,

Considerando o ato adm. N. 139/GAB/PMR2019, fl. 03, tratando da conversão em pecúnia de 1/3 das férias adquiridas 01/10/2017 à 30/09/2018, bem como autorizou o gozo dos (20) vinte dias remanescentes em outro momento mais oportuno em razão das ocupações do cargo de secretaria municipal de fazenda e desenvolvimento,

Considerando que a servidora na 01/07/2020 em se pedido (fls. 02), informa que ainda, em razão do exercício do cargo secretaria municipal de fazenda e desenvolvimento, não gozou a férias adquiridas do período 01/10/2017 à 30/09/2018, bem como, não gozara a nova adquirida entre 31/09/2018 até 30/09/2019, requereu a conversão em pecúnia de 1/3 desta última, e que seja marcado o gozo desses períodos remanescentes que, em razão da conversão em pecúnia de 1/3 de cada uma delas, restam 40 (quarenta dias), ao que pede seja marcado gozo entre os dias 22/02/2021 até 02/04/2021,

Considerando, relevância do pedido da servidora, sua anuência com o agendamento para 2021 o gozo das férias remanescentes pendentes, tendo em vista as ocupações do cargo de secretaria aliado ao fato relevante que estamos caminhando para o encerramento dessa Gestão, oportuno, em razão do acumulo de tarefas e as atribuições do cargo que ocupa no momento;

AUTORIZO, a conversão em pecúnia de 1/3(um terço) das férias relativas ao período de 31/09/2018 até 30/09/2019 em abono pecuniário, com fundamento no artigo 74 da LCM n. 3, de 17/10/2007 (RJU), bem como, autorizo o agendamento dos 40 (quarenta dias) que remanescem das férias referidas para 22/02/2021 até 02/04/2021, sendo desnecessário novo requerimento da parte da servidora para o agendamento.

Atribuo efeitos retroativos a esse ato a data de 01/08/2020,

Envie ao DRH/SEMAD para cumprimento.

Publique-se.

Rondolândia – MT , 03 de setembro de 2020

Agnaldo Rodrigues de Carvalho Prefeito Municipal