DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Advogado Sr. EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA, portador da RG nº 14082968/SSP-SP, inscrito no CPF nº 029.343.718-16 e Inscrito na OAB-MT 8453/0, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico do Município de Novo Santo Antônio – MT, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 01 de Setembro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal