TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2020
4 de Setembro de 2020
| Objeto | contratação de empresa para serviços de manutenção mecanica (freios, cilindros, hidráulicos, comandos) da pá carregadeira 45C. |
| Favorecido | MEI – LAILA ISABEL DA CONCEICAO 70318569140, CNPJ nº 32.612.058/0001-82, com sede na Rua Humbelino Filho nº 709, quadra 35, Vila Heliópolis, Terezopolis de Goiás - GO |
| Valor global | R$ 12.940,00 (doze mil, novecentos e quarenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 035/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 03 de setembro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal