SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO O PRAZO DA SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA OU PUNITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

Considerando o requerimento e a justificativa da Senhora Patrícia Onesma Barbosa da Silva, nomeada pela Portaria Municipal 235/2020 como Presidente da Sindicância Acusatória ou Punitiva Sigilosa 001/2020, instaurada pela Portaria Municipal 215 de 30 de julho de 2020, e prorrogada pela Portaria Municipal 279/2020 de 28 de agosto de 2020.

R E S O L V E:

Artigo 1º Suspender por 20(vinte) dias a contar de 03/09/2020, a contagem do prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória ou Punitiva Sigilosa, instaurado pela portaria acima citada. E consequentemente todos os prazos e atos ficam suspensos.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Curvelândia/MT,03 de setembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito em Exercício