DECRETO N° 084/2020 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
4 de Setembro de 2020
SÚMULA: NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA ACUMULAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
Considerando a necessidade de contenção de despesas e a redução dos custos da máquina pública;
Considerando a necessidade de designar um responsável em face do gerenciamento orçamentário e financeiro das despesas com as ações em prol das políticas públicas voltadas para o esporte;
DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o Senhor CÍCERO MAINAR PRETTO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 10698904 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 788.931.941-04, residente e domiciliado nesta cidade, devidamente nomeado como Secretário Municipal de Administração através do Decreto Municipal 083/2020, para assumir cumulativamente e interinamente as funções do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º - O acúmulo de funções não gera acúmulo de remuneração, permanecendo o recebendo do subsídio apenas pela nomeação do cargo de Secretário Municipal de Administração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 3 DE SETEMBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal