ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020

Pregão Presencial nº 013/2020 – Processo licitatório nº 019/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº27.028.084/0001-28, com sede na Avenida Brasil, esquina com a Rua Juscelino Kubistchek, nº488, Centro Município de Confresa-MT CEP:78652-000 telefone: (66) 3564-1156/ (66) 98414-2964 neste ato representado pelo Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira, portador do RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 18/2020, originada pelo Pregão nº 005/2020, conforme requerido pela empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 18/2020, fica alterado o item 1, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
1	QUEIJO: TIPO MUSSARELA, FRESCO, REFRIGERADO, CORTADO.	KG	569	R$ 27,70	R$ 39.99
				R$ 15.761,30	R$ 22.754,31

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 18/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois, demonstrando o aumento significativo dos produtos. Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico –financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 03 de Setembro de 2020.

______________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

__________________________________________________________

RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME

CNPJ nº 27.028.084/0001-28

Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira

RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61