NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
4 de Setembro de 2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Processo Administrativo nº 1348/2020
Tomada de Preço nº 10/2020
Causa da Notificação: Contrato não assinado no prazo do Edital.
Fundamento Legal: ART. 64 da Lei nº 8.666/93 e item 14.1.1 do Edital.
NOTIFICANTE: Município de Campinápolis - MT (notificante), com sede à Av. Benônico José Lourenço, 2170 – Setor União, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 00.965.152/0001-29, neste ato representado pelo Pregoeiro, Sr. Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, podendo ser localizado no endereço onde situa-se a Prefeitura Municipal.
NOTIFICADA: CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ n.º 01.149.137/0001-75, estabelecida na Rua Fernando Correa da Costa, nº 3787, Jardim Belo Horizonte – CEP 78.705-600, em Rondonópolis - MT, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu sócio administrador Fausto Presotto Bortolini, inscrito no CPF/MF sob o n.º 712.937.281-87, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.° 02151456800 DETRAN/MT, residente e domiciliado na Avenida Rotary Internacional, 2120, apt. 1102, Edif. Solar do Cerrado, Vila Aurora II – CEP 78.740-138, em Rondonópolis – MT.
Em observância ao Art. 64 da Lei nº 8.666/93 e item 14.1.1 do Edital o Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente INFORMAR E NOTIFICAR À EMPRESA EM EPÍGRAFE, CONSOANTE ESTABELECIDO NO EDITAL DA LICITAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA, para que proceda no prazo máximo de 10 dias a assinatura do Contrato Administrativo nº 38/2020, que acompanha esta notificação.
Podendo o prazo ser utilizado para o contraditório e a ampla defesa por parte da empresa ora notificada, a encerrar-se as 18h00min de 14 de setembro de 2020.
Campinápolis – MT, 03 de setembro de 2020.
GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA
Pregoeiro