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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO as prescrições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, norma de caráter geral que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”;

CONSIDERANDO a previsão expressa no Decreto Municipal nº 77, de 26 de agosto de 2020, disposto no art. 2º, §1º, Inciso II;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e Municipais determinaram a suspensão das atividades escolares presenciais de todas as etapas, sejam públicas ou privadas, o que perdurará por tempo indeterminado;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº 311 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 60 da Lei Municipal nº 852/2008 (Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação), aos servidores efetivos relacionados no quadro abaixo, por um período de 30 (trinta) dias.

NOME

ADMISSÃO

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

GOZO

ADAIR RODRIGUES ALVES

17/02/2003

PROFESSOR (A)

17/02/2013 a 16/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

AGDA RODRIGUES RIOS SILVÉRIO

28/02/1994

PROFESSOR (A)

28/02/2014 a 27/02/2019

04/09/2020 á 03/10/2020

CEONARA GOMES DE LIMA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

ELENIR DOS SANTOS FERREIRA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

ELIZANDRA MARIA MAYER BABINSKI

31/07/2006

PROFESSOR (A)

31/07/2011 a 30/07/2016

04/09/2020 á 03/10/2020

ESTANISLEY GONÇALVES DA SILVA

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

GENILZA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO

18/02/2003

PROFESSOR (A)

18/02/2013 a 17/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

GILCINEIA GONÇALVES FERREIRA

10/03/2003

PROFESSOR (A)

10/03/2008 a 09/03/2013

04/09/2020 á 03/10/2020

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

RICARDO LEANDRO SCHIAVINATO

12/02/2003

PROFESSOR (A)

12/02/2013 a 11/02/2018

04/09/2020 á 03/10/2020

GERONIMA MARIA DA SILVA MEIRA

01/12/1993

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

19/07/2015 á 18/07/2020

04/09/2020 á 03/10/2020

JAKELAINE GREGÓRIO AFONSO

21/08/2006

MONITORA DE CRECHE

21/08/2006 à 20/08/2011

04/09/2020 á 03/10/2020

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal