TERMO DE CANCELAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, Pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ sob o nº 32.972.424/0001-04, com sede na Rua: Jose Salmen Hanze nº 924, de São Jose do Povo-MT, por intermédio da Pregoeira, Sra. Maria Irandi Duarte, usando da competência delegada pela portaria 04/2020- o qual objetivava a contratação de empresa especializada na prestação serviços técnicos EXECUCAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GESTÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS, ATRAVÉS DEPURAÇÃO DE DADOS, PREPARAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO COMPLETA DE GED (GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS), CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO ACERVO DOCUMENTAL (FORMULARIOS E RELATORIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DOCUMENTOS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTOS, NOTAS FISCAIS, LICITAÇÃO, CONVENIO, CONTRATOS SECRETARIA DE FAZENDA) E ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO, CONFERENCIA (DAS VINCULAÇÕES DS ELEMENTOS DESPESAS E RECEITAS NAS RESPECITVAS FONTE DO SINCONFI), ACOMPANHAMENTO DA EMISSÃO MSC (MATRIZ DE SALDO CONTABEIS-SICONFI) DO EXERCICIO E COM SEUS RESPECTIVOS PROTOCOLOS JUNTO AO SITE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo II deste edital.

Tendo em vista que, ao decorrer do processo licitatório foi constatado diversas divergências acerca das descrições constantes no objeto licitado, a fim de sanar tais vícios e evitar que a licitação seja frustrada, a melhor solução é o cancelamento e a abertura futura de novo procedimento licitatório. Diante disso, respeitados os princípios gerais de direito publico é legislações vigentes, registrando-se, a respeito que:

a) O referido processo fica CANCELADO e será arquivado:

b) Não há prejuízo para o Ente e nem para o erário publico:

c) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros:

d) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse publico.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 03 de Setembro do ano de 2020.

Maria Irandi Duarte

Pregoeira