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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre a revogação de artigos que menciona do Decreto municipal n° 225/2020, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando que, de acordo com o Boletim Informativo n° 179, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicado na data de 03 de setembro de 2020, o Município de Alto Taquari - MT foi classificado como risco “BAIXO”, sendo possível a reabertura gradativa de parte do Comércio;

Considerando a necessidade do ente público auxiliar na promoção do exercício da democracia, direito garantido a todos os cidadãos, que deverá ser exercido no corrente ano de maneira responsável seguindo todas as normas de segurança à saúde;

Considerando que todas as medidas adotadas pelo Decreto Municipal de n° 225/2020, têm surtido efeito, de modo que se faz necessária a manutenção do mesmo em sua plenitude, alterando-o em partes de acordo com a classificação de risco do Município e o engajamento da população, auxiliando os órgãos de controle e evitando as aglomerações em espaços públicos e privados.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os incisos VI e VII do artigo 2°, do Decreto municipal de n° 225/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° - Enquanto vigente este decreto, fica terminantemente proibida a realização de eventos e o funcionamento de:

[...]

VI - ginásios esportivos e campos de futebol públicos;

VII – outros eventos ou atividades realizados em locais abertos e fechados, públicos e privados, observadas as condições ambientais, condicionado a sua realização à prévia comunicação e autorização por parte da Vigilância Sanitária (VISA) Municipal, após analisado o local da reunião e as medidas de prevenção a serem adotadas, tipo e número do público, duração e modalidade do ato que venha a causar aglomeração.

Art. 2° - Fica autorizada a prática de futebol de campo em clubes privados, limitado ao número de 11 (onze) jogadores de cada lado, devendo o local fornecer álcool em gel e todas os demais produtos para assepsia dos atletas e demais frequentadores, sendo terminantemente proibido a realização de confraternizações antes e depois da prática do esporte, a presença de torcidas, bem como o uso de bebidas alcoólicas.

Art. 3° - Fica determinado o retorno das atividades e atendimentos administrativos ao público junto ao Paço Municipal e Departamento de Tributos, a partir do dia 03 de Setembro de 2020, em horário de expediente das 07h:00min às 13h:00min, mantidas todas as demais medidas de prevenção ao novo coronavírus, determinadas pelos órgãos de Saúde.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Alto Taquari-MT, 03 de setembro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal