TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa C JUSTINIANO ROCHA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ N° 04.624.593/0001-18, para fornecimento de Combustíveis para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Luciara-MT e FETHAB, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 016/2020 – Dispensa de licitação 005/2020), por falta de interessados em participar de certame anterior, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 03 de Setembro de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL