ATO DE DESIGNAÇÃO 041/2020/SMS
8 de Setembro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO 041/2020/SMS
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, matrícula funcional nº 0536 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 121.169.158-64, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa FACILITA GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELLI- ME, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CNPJ/MF sob o nº 17.286.917/0001-05, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA GESTÃO BÁSICA, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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Gabriela Pereira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 352/2019