O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BRASILANDIA – CMAS/MT, representado neste ato pela sua Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 780, de 06 de agosto de 2019, e conforme deliberação do Pleno em Reunião realizada através de mídias digitais realizada no dia 12 de agosto de 2020 e:

Considerando a Nota Técnica Conjunta nº 2/2020 do Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social de orientação técnica conjunta à atuação dos estados, municípios e distrito federal no enfrentamento das situações decorrentes do frio intenso e a queda de temperatura prevista para algumas regiões do país nos próximos dias.

Considerando a doação recebida através do Programa Aconchego, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da SETASC – Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, que distribuiu cobertores a cerca de 120 mil famílias de baixa renda nos 141 municípios mato-grossenses.

resolve:

Art. 1º- Aprovar a Distribuição de 400(quatrocentos) cobertores recebidos do Governo do Estado de MT, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT, através da Campanha “Programa Aconchego” as Famílias em situação de vulnerabilidade Social.

Art. 2º- A distribuição desses cobertores tem como finalidade enfrentamento das situações decorrentes do frio intenso e a queda de temperatura prevista para a todas as regiões do país nos próximos dias e vai complementar à distribuição de alimentos que já estamos realizando neste momento crucial e de extrema necessidade dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19;

Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º- Revogam-se disposição em contrário.

Nova Brasilândia- MT, 12 agosto 2020.

Nayara de Campos Mascarenhas

Presidente do CMAS - Nova Brasilândia/MT