O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BRASILANDIA – CMAS/MT, representado neste ato pela sua Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 780, de 06 de agosto de 2019, e conforme deliberação do Pleno em Reunião realizada através de mídias digitais realizada no dia 07(sete) dias do mês de agosto do ano de 2020(dois mil e vinte).

Considerando a Lei nº 780/2019 ”institui o sistema único de assistência social no município de Nova Brasilândia-MT em seu Art. 19. que instituí o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Nova Brasilândia-MT, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito e seu Parágrafo segundo. Que diz: O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período, observada a alternância entre representantes da sociedade civil e governo.

Considerando a ATA de Nº 152 /2020 do dia 07/08/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS do Município de Nova Brasilândia.

resolve:

Art. 1º- Reconduzir a atual Presidenta Sra. Nayara de Campos Mascarenhas e os demais membros deste Conselho Municipal da Assistência Social-SMAS e suas prerrogativas pelo prazo de 90(noventa) dias a contar da data do dia 15/08/2020, período necessário para que haja novas escolhas.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º- Revogam-se disposição em contrário.

Nova Brasilândia- MT, 12 agosto 2020.

Nayara de Campos Mascarenhas

Presidente do CMAS - Nova Brasilândia/MT