PORTARIA MUNICIPAL N.º 133 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a senhora JESSICA AQUINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada,portadora da Cédula de Identidade RG: 2217146-0 - SSP-MT e do CPF: 013.095.501-90, residente e domiciliado neste município, para ocupar o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, de acordo com a Lei 775/2008,Símbolo DAS - 03;

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de Setembro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal