DECRETO Nº044/2020

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MANTENDO AS MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA CONTIDAS NOS DECRETOS ANTERIORES”.

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população acorizalense, sem descurar da necessidade de exercício de trabalho de subsistência compatível com as medidas de segurança à saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação das medidas de enfrentamento e combate ào corona vírus, sobretudo diante da escalada de casos confirmados no município;

CONSIDERANDO o disposto na Súmula Vinculante 38 do Supremo Tribunal Federal que fixa a competência aos municípios de definirem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais;

DECRETA:

Art. 1º A partir do dia 04 de setembro de 2020, os servidores públicos do Município de Acorizal, deverão exercer as atribuições do seu cargo, retornando as suas atividades de atendimento ao público, podendo os mesmos trabalharem sob o regime de revezamento, devendo, a autoridade máxima do órgão, estabelecer o critério de revezamento.

Parágrafo Único: Na execução dos serviços públicos, devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid - 19.

Art. 2º Por serem considerados o grupo mais vulnerável ao Coronavírus (COVID-19), os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, lactantes, com câncer, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas, deverão continuar a exercer suas atribuições do cargo pelo sistema home office, conforme orientações e acompanhamento de sua chefia imediata, devendo o retorno dos mesmos ser futuramente definido em ato normativo próprio.

Parágrafo único: Esse artigo não alcançará os plantões e às atividades essenciais que não permitam interrupções, incluindo, as atividades fins da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Fica permitido no âmbito do Município de Acorizal, a realização das seguintes atividades:

I - jogos e treinamento de futebol profissional, vedada a presença de público externo;

II - Eventos sociais com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas

III - eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

Parágrafo Único: Os eventos e estabelecimentos mencionados nos incisos do art. 3º, deste Decreto devem observar os protocolos de saúde e as normas sanitárias, tais como a medição da temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º, o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas, a utilização de máscaras, a disponibilização de materiais de higienização após a realização de cada evento.

Paço Municipal, em Acorizal/MT, 04 de Setembro de 2020.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal