TERMO ADITIVO N° 003/2020

CONTRATO N. 118/2019 – SMS ROSÁRIO OESTE

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT, doravante denominado simplesmente MUNICIPIO, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE – MT, ambos devidamente qualificados, na qualidade de gestores do SUS Municipal, e de outro lado o COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ OBRAS SOCIAIS, devidamente qualificada, denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, na forma da Lei Municipal nº 1.553/2019, e sujeitando-se às regras e princípios previstos na Lei n. 13.019/2014 e Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente termo a prorrogação de prazo do repasse de recurso financeiro ao COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ OBRAS SOCIAIS, PARA A MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELO HOSPITAL AMPARO, CONSIDERADOS ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DA REGIÃO NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, HOSPITALARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, em conformidade com detalhamento previsto no Documento Descritivo e de acordo com a Portaria nº 3410 de 30 de dezembro de 2013 do Ministério da Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 – Em decorrência da necessidade de continuidade da prestação dos serviços, o prazo contratual a vencer em 03 de setembro de 2020, ficará prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020, conforme determina a Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual.

CLAUSULA TERCEIRA -– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1- As despesas decorrentes do objetivo desta licitação serão empenhadas na:

02-Secretária Mun. de Saúde

Elemento de despesa 0297.-02-6.001.10.302.0045.2047.339039000000 –Manutenção do Prog. MAC

Fonte: 0146000000

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato institucional constante no processo administrativo.

E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes ao ato.

Rosário Oeste/MT, 01 de setembro de 2020.

CONTRATANTE:

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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT

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ANDERSON RODRIGO DE SÁ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE

CONTRATADA:

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BENEDITO FRANCISCO GONÇALVES

PRESIDENTE DO COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ OBRAS SOCIAIS

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: