O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa NILO SUPERMERCADO CNPJ Nº: 05.354.945/0001-25

, para Aquisição de 450 cestas básicas para atendimento a famílias indígenas no município de general, conforme a solicitação da secretaria Municipal de assistência social, no valor total R$ 46.698,66 (QUARENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020. Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 04 de Setembro de 2020.

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL