PORTARIA Nº 198/2020

DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela a Legislação em vigor, e demais que trata,

Considerando o teor da Portaria de Nº 170/2020 onde foi instaurado a COMISSÃO ESPECIAL, PARA APURAÇÃO DE GOZO DE FERIAS “A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.”

O prazo para a conclusão da Comissão Especialpara Apuração de Gozo de Férias não excedera 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da portaria de constituição da Comissão especial, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem.

Considerando a complexidade dos fatos encontrados pela Comissão Especial para apurar a veracidade das alegações, pelo qual ainda não foi possível concluir a apuração dos fatos em 30 dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo da Comissão Especial, designada pela Portaria 170/2020, por igual período, ou seja, por 30 (trinta) dias com contagem cronológica a partir de 05/09/2020 e conclusão até 05/10/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 02 de setembro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se