OBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’S para serem utilizados na manutenção do CRAS, CREAS e Casa dos Idoso do município de Alto Boa Vista-MT, como prevenção ao covid-19”.

Favorecida: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI Prazo de execução: Entrega imediata Valor Global: R$ 11.018,74 (onze mil e dezoito reais e setenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 4º da Lei nº 13979/2020

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 04 de Setembro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL