ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, neste ato representado pela EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INÊS MORAES MESQUITA COELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 51 e alínea “a” do inciso I do artigo do 120 ambos da Lei Orgânica do Município de Torixoréu - MT, artigos 20 ao 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO a ocorrência de inúmeras quedas de energia no período compreendido entre as 13:00hs. Até as 15hs. :30min. no Prédio da Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, mesmo já tendo encaminhadas inúmeras reclamações à concessionária de energia quedou-se inerte;

DECRETA:

Art. 1º. O horário de atendimento ficará restrito ao período compreendido entre as 07:00hs e as 13:00hs., excepcionando casos específicos conforme estabelecido em expediente interno pela Chefe do Poder Executivo Municipal;

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu– MT, 01 de setembro de 2020.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Município de Torixoréu - MT