TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 036/2020
8 de Setembro de 2020
De acordo com a Lei Municipal n.º 699/2006 de 18/10/2006 c/c a Lei Municipal nº 1.399/2020, e em conformidade com a decisão liminar proferida no processo nº 1000339-44.2020.811.0038
Termo Aditivo de Contrato, que fazem a Prefeitura Municipal de Araputanga, com sede à Rua Antenor Mamedes, 911, inscrita no CGC-MT sob o n.º 15.023.914.0001-45, neste ato representado pelo seu agente político e prefeito municipal JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. SILVINA SOUZA DA SILVA RODRIGUES, brasileira, portadora do RG sob o nº 1838286-0 SESP/MT e CPF de nº 030.441.791-22, residente e domiciliada a Rua Princesa Izabel, nº 199, Jardim Primavera - Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao contrato Temporário de Trabalho de n° 36/2020 de acordo com as clausulas seguintes:
Cláusula Primeira – O presente aditivo tem por objeto a alteração da remuneração e a carga horária de trabalho estabelecido na cláusula terceira do CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 36/2020 celebrado em 10/02/2020.
Cláusula Segunda – A CONTRATADA receberá à quantia de R$ 2.550,54 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, equivalente a 30 (trinta) horas semanais, período que será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente
Cláusula Terceira – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.
Araputanga/MT, 31 de julho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
SILVINA SOUZA DA SILVA RODRIGUESCONTRATADO (A)
CPF: 030.441.791-22
TESTEMUNHAS:
1ª FABIANA DA SILVA RAMOS
CPF: 024.969.491-38
2ª LUCIENE VIEIRA RAMOS
CPF: 012.958.521-10