DECRETO Nº 129 /2020
9 de Setembro de 2020
| SÚMULA: | “ALTERA O DECRETO 044/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020, PARA ATUALIZAR AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| CONSIDERANDO que nos últimos dias, houve uma diminuição no número de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no Município; CONSIDERANDO que sempre que houver oscilações significativas no número de casos, para mais ou para menos, o Poder Público deve atualizar as medidas de enfrentamento já adotadas no Município, as quais têm auxiliado em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate; |
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 18, do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18. Suspende temporariamente o toque de recolher no perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde, no período de vigência desse decreto.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais regras do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 04 de setembro de 2020.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal