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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 33/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 51/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa MB VARIEDADES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.902.382/001-28 para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS A PACIENTES DA COMBATE AO COVID-19, no valor total de R$ 81.279,00 (oitenta e um mil duzentos e setenta e nove reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 08 de agosto de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito