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Pref. Nortelândia

Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.

Contratado: Ileuza Souza Ribeiro Meira, CPF n.º 571.721.101-53

Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato administrativo nº 011/2015, cujo objeto é a “prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo”, tendo em vista o teor da Lei Municipal nº 355/2015, de 26 de agosto de 2015, alteração da jornada de trabalho dos profissionais da Educação – perfil professor – dando nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei Complementar nº 155, de 12 de fevereiro de 2010.

Fundamento legal: art. 65 da lei 8.666/93 e Lei Municipal 355/2015.

Valor: Fica acrescido o valor de R$ 359,58 (trezentos e cinquenta nove reais e cinquenta e oito centavos) mensais, à remuneração estabelecida no contrato original.

Assinatura: 01/09/2015.