EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2015
10 de Setembro de 2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
Contratado: Crisleni Cristian Santos Freitas Pego, CPF n.º 031.361.311-77
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato administrativo nº 024/2015, cujo objeto é a “prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo”, tendo em vista o teor da Lei Municipal nº 355/2015, de 26 de agosto de 2015, alteração da jornada de trabalho dos profissionais da Educação – perfil professor – dando nova redação ao § 3º do art. 49 da Lei Complementar nº 155, de 12 de fevereiro de 2010.
Fundamento legal: art. 65 da lei 8.666/93 e Lei Municipal 355/2015.
Valor: Fica acrescido o valor de R$ 359,58 (trezentos e cinquenta nove reais e cinquenta e oito centavos) mensais, à remuneração estabelecida no contrato original.
Assinatura: 01/09/2015.