Resolução CMDCA n° 26/2020 - Aprova a implantação do Programa Criança Feliz no município de Poxoréu - MT
10 de Setembro de 2020
RESOLUÇÃO N°. 26/2019 POXORÉU-MT, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre homologação da Aprovação da implantação do Programa Criança Feliz do Governo Federal, na forma que menciona.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida através da instituição do Programa Criança Feliz e,
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião do dia 02/09/2020, conforme lavrado na Ata n°. 015/2020, fls. 01 e verso do livro 03/CMAS que aprovou por unanimidade a implantação do Programa Criança Feliz no município de Poxoréu – MT.
Resolve:
Art. 1° - Fica homologada a aprovação da implantação do Programa CRIANÇA FELIZ - PCF, no município de Poxoréu – MT.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
Poxoréu – MT, 09 de setembro de 2020
REJANE BARBOSA NALON VILELA
Presidente do CMAS – Poxoréu – MT