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Pref. Araguainha

PORTARIA Nº. 293 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Afastamento sem remuneração para interesse particular por período de até 3 (três) anos, a servidora ANÁLIA BARRETO DE OLIVEIRA, TÉCNICO TRIBUTÁRIO, portadora do RG: 0651823-0 SSP/MT e CPF: 362.137.211-34, deste município, de acordo com que preceitua a Lei Municipal nº. 242 de 16 de Abril de 1991, alterada pela Lei Municipal nº. 630 de 02 de Setembro de 2010, Conforme Lei nº. 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e MP 2225-45 de 04 de Setembro de 2001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO Prefeito Municipal